Seus direitos na falta de energia

As regras de atendimento das distribuidoras de energia são definidas pela ANEEL, principalmente na Resolução Normativa nº 1.000/2021 e nos Procedimentos de Distribuição (PRODIST). Veja o que vale para quem fica sem luz. Informações conferidas em outubro de 2026 – em caso de dúvida, consulte a sua distribuidora ou o site da ANEEL.

Compensação automática por interrupções (DIC, FIC e DMIC)

• A ANEEL define limites de duração (DIC), de frequência (FIC) e de duração máxima de uma única interrupção (DMIC) para cada unidade consumidora.
• Se a distribuidora ultrapassar esses limites, a compensação é creditada automaticamente na conta de luz, em até dois meses. Você não precisa pedir.
• Só contam as interrupções de 3 minutos ou mais. Os limites e os valores apurados aparecem na sua conta de luz.

Aparelhos queimados: ressarcimento de danos elétricos

• Se um aparelho queimou por causa de uma falta ou oscilação de energia, peça o ressarcimento à distribuidora (telefone, site, aplicativo ou agência). O prazo para pedir é de até 5 anos.
• A distribuidora tem até 10 dias para vistoriar o aparelho – ou 1 dia útil se for geladeira ou freezer com alimentos ou remédios.
• Se o pedido for aprovado, a distribuidora deve consertar, trocar o aparelho ou pagar em até 20 dias. Se negar, precisa explicar o motivo e informar como recorrer.
• Guarde o aparelho danificado, notas fiscais e fotos, e anote o número do protocolo.

Desligamento programado

Quando precisa desligar a energia para manutenção ou obras, a distribuidora deve avisar os clientes afetados com pelo menos 3 dias úteis de antecedência, informando data, horário de início e de fim. Clientes cadastrados com equipamentos essenciais à vida recebem aviso individual.

Religação após corte

Depois de pagar uma conta atrasada, a religação deve ocorrer em até 24 horas na área urbana e 48 horas na área rural. Se o corte foi indevido, a energia deve ser religada em até 4 horas, sem custo, e você tem direito a um crédito na conta.

Como reclamar

• Registre a reclamação na distribuidora e anote o protocolo.
• Sem solução, procure a ouvidoria da distribuidora.
• Depois, a ANEEL: telefone 167 (gratuito, de segunda a sábado, das 8h às 20h) ou o site da agência.
• Você também pode procurar o Procon do seu estado ou o consumidor.gov.br.

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Prazos e valores podem mudar; confira as regras vigentes no site da ANEEL.